PLV 22/2022

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Transformado em Norma Jurídica

Acessória de:

MPV 1114/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marco Brasil - PP/PR

30/08/2022

Ementa

Altera a Lei nº 11.977, e 7 de julho de 2009, a Lei n167 14.118, de 22 de janeiro de 2021, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor de Habitação Popular, a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, e o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito.

Indexação

Alteração, Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida, utilização, Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), Programa Casa Verde e Amarela, financiamento habitacional, família de baixa renda. _Alteração, lei federal, garantia, operação de crédito, empresário individual, Microempreendedor Individual (MEI). _Alteração, lei federal, Programa Emergencial de Acesso a Crédito na Modalidade de Garantia (Peac-FGI), inclusão, beneficiário, Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa. _Facilitação, acesso, crédito, crise econômica, pandemia, coronavírus.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/08/2022

Plenário (PLEN)

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Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 22/2022, pelo Deputado Marco Brasil (PP-PR), que: "[EMENTA!]".