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RDF 1 => PL 2033/2022
Redação Final
Acessória de:
PL 2033/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hiran Gonçalves - PP/RR 03/08/2022
Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/08/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR).
Tramitação
Data Andamento
03/08/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR).