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PL 2368/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2052/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dagoberto Nogueira - PSDB/MS 30/08/2022
Ementa
Acrescenta os parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º ao artigo 13 da Lei nº 10.753, de 31 de outubro de 2003 e altera o inciso I do artigo 3º da Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/09/2022 Apense-se à(ao) PL-2052/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/03/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), para o PL 2052/2022, ao qual esta proposição está apensada.
17/07/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), para o PL 2052/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2368/2022, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB/MS), que "Acrescenta os parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º ao artigo 13 da Lei nº 10.753, de 31 de outubro de 2003 e altera o inciso I do artigo 3º da Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018".
12/09/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2052/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
12/09/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
12/09/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2022 PAG 55
27/03/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), para o PL 2052/2022, ao qual esta proposição está apensada.
17/07/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), para o PL 2052/2022, ao qual esta proposição está apensada.