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PL 2367/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 10539/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luis Miranda - REPUBLIC/DF 30/08/2022
Ementa
Altera a Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Estatuto do Desarmamento, critério, concessão, porte de arma, Vigilante, empregado, empresa, Segurança privada, transporte de valores.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/09/2022 Apense-se à(ao) PL-10539/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2367/2022, pelo Deputado Luis Miranda (REPUBLIC/DF), que "Altera a Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências".
12/09/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-10539/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
12/09/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2022 PAG 52
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2367/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/09/2022 Apense-se à(ao) PL-10539/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)