Aprovada a Redação Final.
Apresentação do Autógrafo.
02/09/2025 05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovada a Redação Final.
| PL 2366/2022 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Apreciação pelo Senado Federal | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Célio Silveira - MDB/GO | 30/08/2022 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Institui a Política Nacional de Conscientização e Assistência aos portadores de Retinose Pigmentar | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 23/03/2023 | Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 02/09/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Aprovada a Redação Final. |
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| 14/10/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do Autógrafo. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (6) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - 02/09/2025 05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) Aprovada a Redação Final. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 30/08/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 2366/2022, pelo Deputado Célio Silveira (MDB/GO), que "Institui a Política Nacional de Conscientização e Assistência aos portadores de Retinose Pigmentar". | |||||||||||||||||||||||
| 12/09/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| 12/09/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CSSF. | |||||||||||||||||||||||
| 12/09/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2022 PAG 48 | |||||||||||||||||||||||
| 23/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." | |||||||||||||||||||||||
| 02/05/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR) | |||||||||||||||||||||||
| 03/05/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2023) | |||||||||||||||||||||||
| 16/05/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/05/2023 a 16/05/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 22/05/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-1765/2023. | |||||||||||||||||||||||
| 31/10/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste e do PL 1765/2023, apensado, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 01/11/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/11/2023). | |||||||||||||||||||||||
| 21/11/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/11/2023 a 21/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 06/12/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Lido o Parecer do Relator, Deputado Diego Garcia, pelo Deputado Dr. Allan Garcês. | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
| 07/12/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
| 07/12/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1765/2023 apensada. | |||||||||||||||||||||||
| 07/12/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 08/12/2023, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
| 14/12/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR) | |||||||||||||||||||||||
| 15/12/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/12/2023) | |||||||||||||||||||||||
| 12/03/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/12/2023 a 12/03/2024). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 07/10/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). | |||||||||||||||||||||||
| 24/04/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR) | |||||||||||||||||||||||
| • | O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
| 28/04/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). | |||||||||||||||||||||||
| 30/04/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do Projeto de Lei n° 1765/2023, apensado, com emenda, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com subemendas. | |||||||||||||||||||||||
| 08/07/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do Projeto de Lei n° 1.765/2023, apensado, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda. | |||||||||||||||||||||||
| 09/07/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 11:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
| • | Lido o Parecer pelo Relator. | |||||||||||||||||||||||
| • | Não houve Discussão. | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
| 11/07/2025 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
| 15/07/2025 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/07/2025 PÁG 911, Letra B. | |||||||||||||||||||||||
| 16/07/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 17/07/2025). | |||||||||||||||||||||||
| 14/08/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/08/2025 11:07:00. Não foram apresentados recursos. | |||||||||||||||||||||||
| 27/08/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Ofício SGM-P 172/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado à CCP | |||||||||||||||||||||||
| 27/08/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pelo(a) CCJC, com a proposição PL-1765/2023 apensada. | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator da Redação Final, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). | |||||||||||||||||||||||
| 02/09/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovada a Redação Final. | |||||||||||||||||||||||
| 04/09/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Desapensação do PL 1765/2023, arquivado nos termos do art. 163 c/c o § 4° do art. 164 do RICD | |||||||||||||||||||||||
| 14/10/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Autógrafo. | |||||||||||||||||||||||
| 15/10/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 496/2025/PS-GSE. | |||||||||||||||||||||||