Aprovada a Redação Final.
Apresentação do Autógrafo.
09/12/2025 05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovada a Redação Final.
| PL 2362/2022 | ||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Bilac Pinto - UNIÃO/MG | 29/08/2022 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Confere ao Município de Piranguinho, localizado no Estado de Minas Gerais, o título de “Capital Nacional do Pé de Moleque”. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||
| 31/08/2022 | Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 09/12/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Aprovada a Redação Final. |
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| 19/12/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do Autógrafo. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - 09/12/2025 05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) Aprovada a Redação Final. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 29/08/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 2362/2022, pelo Deputado Bilac Pinto (UNIÃO/MG), que "Confere ao Município de Piranguinho, localizado no Estado de Minas Gerais, o título de “Capital Nacional do Pé de Moleque”". | |||||||||||||||||||||
| 31/08/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||
| 01/09/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/09/2022 PAG 99 | |||||||||||||||||||||
| 01/09/2022 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCULT. | |||||||||||||||||||||
| 13/04/2023 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG) | |||||||||||||||||||||
| 14/04/2023 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2023) | |||||||||||||||||||||
| 27/04/2023 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||
| 31/08/2023 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||
| 05/09/2023 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG) | |||||||||||||||||||||
| 20/12/2023 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA/MG). | |||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||
| 06/03/2024 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Dr. Frederico, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) | |||||||||||||||||||||
| 20/03/2024 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP) | |||||||||||||||||||||
| 25/06/2024 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 2 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Douglas Viegas (UNIÃO/SP). | |||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||
| 05/09/2024 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP) | |||||||||||||||||||||
| 12/11/2024 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 47/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Douglas Viegas (UNIÃO/SP) e Rafael Simoes UNIÃO, que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a concessão do título de Capital Nacional do Pé de Moleque ao município de Piranguinho no Estado de Minas Gerais. ". | |||||||||||||||||||||
| 13/11/2024 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o requerimento nº 47/2024,dos Srs. Douglas Viegas e Rafael Simoes que requer a realização de Audiência Pública para discutir a concessão do título de Capital Nacional do Pé de Moleque ao município de Piranguinho no Estado de Minas Gerais. | |||||||||||||||||||||
| 02/12/2024 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||
| • | O Relator, Dep. Douglas Viegas, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||
| 21/03/2025 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP) | |||||||||||||||||||||
| 03/04/2025 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||
| • | Mantido o parecer do Relator, Dep. Douglas Viegas, PRL 2 CCULT. | |||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||
| 09/04/2025 | Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a). | |||||||||||||||||||||
| 23/04/2025 | Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||
| • | Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Douglas Viegas. | |||||||||||||||||||||
| • | Discutiu a Matéria o Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG). | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||
| 23/04/2025 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||
| 24/04/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||
| 24/04/2025 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 25/04/2025 PAG 444, Letra A. | |||||||||||||||||||||
| 07/08/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT). | |||||||||||||||||||||
| 08/08/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/08/2025) | |||||||||||||||||||||
| 20/08/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||
| 29/09/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT). | |||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | |||||||||||||||||||||
| 06/11/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||
| 10/11/2025 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/11/2025, Letra B. | |||||||||||||||||||||
| 11/11/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 12/11/2025). | |||||||||||||||||||||
| 02/12/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de Recurso 02/12/2025 21:13:00. Não foram apresentados recursos. | |||||||||||||||||||||
| 04/12/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Ofício SGM-P 316/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado à CCP | |||||||||||||||||||||
| 04/12/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator da Redação Final, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT). | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT). | |||||||||||||||||||||
| 09/12/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovada a Redação Final. | |||||||||||||||||||||
| 19/12/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Autógrafo. | |||||||||||||||||||||
| • | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 890/2025/SGM-P. | |||||||||||||||||||||