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PLP 41/1995
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
NILSON GIBSON - PSB/PE 02/08/1995
Ementa
CRIA O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.
Indexação
NORMAS, CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, JUSTIÇA, OBJETIVO, CONTROLE, JUDICIARIO, MATERIA ADMINISTRATIVA, COMPOSIÇÃO, PRESIDENCIA, PRESIDENTE, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), NOMEAÇÃO, MEMBROS, REPRESENTANTE, TRIBUNAIS SUPERIORES, JUIZ, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF), DESEMBARGADOR, ESTADOS, ADVOGADO, ELEIÇÃO, CONSELHO FEDERAL, ORDEM DOS ADVOGADOS DA UNIÃO (OAB), MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, REPRESENTAÇÃO, UNIVERSIDADE, FIXAÇÃO, COMPETENCIA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO DCDS 03 02 99 PAG 00200 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/08/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELO DEP NILSON GIBSON.
16/08/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CTASP E CCJR.
16/08/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 23 08 95 PAG 19264 COL 02.
16/08/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CTASP.
29/08/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
RELATOR DEP ILDEMAR KUSSLER. DCD 30 08 95 PAG 20425 COL 01.
29/04/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 87/97, DA CTASP, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO. DCD 30 04 97 PAG 10934 COL 01.
15/05/1997 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MILTON MENDES.
04/06/1997 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
RELATOR DEP JOSE PIMENTEL. DCD 05 06 97 PAG 15092 COL 02.
30/06/1998 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MILTON MENDES.
18/11/1998 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MILTON MENDES.
25/11/1998 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO DCDS 03 02 99 PAG 00200 COL 01.