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ERD 1 => PL 4468/2008
Emenda de Redação em Plenário
Acessória de:
PL 4468/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gustinho Ribeiro - REPUBLIC/SE 29/08/2022
Ementa
Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, de forma a permitir a utilização do FGTS em casos de destruição da casa própria do trabalhador em função de calamidade pública ou caso fortuito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/08/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Redação em Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Gustinho Ribeiro (REPUBLIC/SE).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/08/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Redação em Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Gustinho Ribeiro (REPUBLIC/SE).
29/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.