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SBT 1 CSSF => PL 10877/2018
Substitutivo
Acessória de:
PL 10877/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paula Belmonte - CIDADANIA/DF 29/08/2022
Ementa
Estabelece causa de aumento de pena para a prática de pedofilia encontrando-se a vítima dormindo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/08/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF).
Tramitação
Data Andamento
29/08/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF).