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PL 2360/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 215/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Carreras - PSB/PE 29/08/2022
Ementa
Altera a Lei n° 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta a profissão de taxista; altera a Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências para estabelecer condições que não caracterizam transporte irregular de passageiros.
Indexação
Alteração, Lei Federal, autorização, taxista, embarque, desembarque, passageiro, Limite territorial, Município, descaracterização, Transporte clandestino.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/08/2022 Apense-se à(ao) PL-215/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/08/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator nos termos do art. 52, §3º, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para o PL 215/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2360/2022, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Altera a Lei n° 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta a profissão de taxista; altera a Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências para estabelecer condições que não caracterizam transporte irregular de passageiros".
31/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-215/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
01/09/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/09/2022 PAG 96
01/09/2022 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU.
15/05/2024 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (UNIÃO-SP), para o PL 215/2021, ao qual esta proposição está apensada.
09/04/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. José Priante (MDB-PA), para o PL 215/2021, ao qual esta proposição está apensada.
19/08/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator nos termos do art. 52, §3º, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para o PL 215/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2360/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/08/2022 Apense-se à(ao) PL-215/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)