EMP 29 => PLP 17/2022

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PLP 17/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alexis Fonteyne - NOVO/SP, Tiago Mitraud - NOVO/MG e outros

29/08/2022

Ementa

Emenda de Plenário ao PLP 17/22, que estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/08/2022

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 29 PLEN, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/08/2022

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 29 PLEN, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e outros.

29/08/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.