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PRLP 1 => PL 3439/2000
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 3439/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gustinho Ribeiro - REPUBLIC/SE 25/08/2022
Ementa
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a movimentação da conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para fins de aquisição de moradia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/08/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Gustinho Ribeiro (REPUBLIC/SE).
Tramitação
Data Andamento
25/08/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Gustinho Ribeiro (REPUBLIC/SE).