Imprimir

PLP 39/1995
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
HILARIO COIMBRA - PTB/PA 29/06/1995
Ementa
CRIA O TERRITORIO FEDERAL DO TAPAJOS, NA CONFORMIDADE DOS ARTIGOS 18, PARAGRAFO SEGUNDO, E 33 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO DCDS 03 02 99 PAG 00200 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/06/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELO DEP HILARIO COIMBRA.
12/07/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR.
12/07/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 08 95 PAG 16220 COL 02.
12/07/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CCJR.
10/08/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP GERSON PERES. DCN1 13 09 95 PAG 21874 COL 02.
29/04/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 309/97, DA CADR, PARA QUE SEJA INCLUIDA ESTA ESTA COMISSÃO NA APRECIAÇÃO DO MERITO DESTE PROJETO, PARA QUE SE MANIFESTE ANTES DA CCJR.
05/05/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CADR E CCJR. (NOVO DESPACHO).
05/05/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
06/05/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CADR.
12/08/1997 CADR (CADR)
RELATOR DEP ANIBAL GOMES. DCD 13 08 97 PAG 23309 COL 02.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO DCDS 03 02 99 PAG 00200 COL 01.