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PLP 39/1995
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
HILARIO COIMBRA - PTB/PA 29/06/1995
Ementa
CRIA O TERRITORIO FEDERAL DO TAPAJOS, NA CONFORMIDADE DOS ARTIGOS 18, PARAGRAFO SEGUNDO, E 33 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
NORMAS, CRIAÇÃO, TERRITORIOS FEDERAIS, DESMEMBRAMENTO, AREA, ESTADO, (PA), LIMITE GEOGRAFICO, ABRANGENCIA, MUNICIPIOS, ALENQUER, ALMEIRIM, AVEIRO, FARO, ITAITUBA, JACAREACANGA, JURUTI, MEDICILANDIA, MONTE ALEGRE, NOVO PROGRESSO, OBIDOS, ORIXIMINA, PRAINHA, RUROPOLIS, SANTAREM, TERRA SANTA, TRAIRÃO, URUARA, MUNICIPIO, CAPITAL, TERRITORIO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO DCDS 03 02 99 PAG 00200 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/06/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELO DEP HILARIO COIMBRA.
12/07/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR.
12/07/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 08 95 PAG 16220 COL 02.
12/07/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CCJR.
10/08/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP GERSON PERES. DCN1 13 09 95 PAG 21874 COL 02.
29/04/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 309/97, DA CADR, PARA QUE SEJA INCLUIDA ESTA ESTA COMISSÃO NA APRECIAÇÃO DO MERITO DESTE PROJETO, PARA QUE SE MANIFESTE ANTES DA CCJR.
05/05/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CADR E CCJR. (NOVO DESPACHO).
05/05/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
06/05/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CADR.
12/08/1997 CADR (CADR)
RELATOR DEP ANIBAL GOMES. DCD 13 08 97 PAG 23309 COL 02.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO DCDS 03 02 99 PAG 00200 COL 01.