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PL 2342/2022
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14687/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Supremo Tribunal Federal 24/08/2022
Ementa
Dispõe sobre a criação de funções no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
Nova redação da Ementa
NOVA EMENTA: Dispõe sobre a criação de funções comissionadas e cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça; e altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006.
Indexação
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criação, Função comissionada, Quadro de pessoal, Despesa pública, Despesa pessoal, Dotação orçamentária, Orçamento anual,
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/08/2022 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14687/2023. DOU 21/09/23 PÁG 05 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 485/23-PE). Razões do veto: DOU 21/09/23 PÁG 11 COL 01.
Rejeitado o veto presidencial parcial.
Promulgação da parte vetada (MSC 711/23 - PE) DOU 22/12/23 PAG 07 COL 01. EDIÇÃO EXTRA C
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (13)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (18) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (8) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido a  MSC 03/3022-GP do Supremo Tribunal Federal, que submete à deliberação do Congresso Nacional. Projeto de Lei  que "Dispõe sobre a criação de funções no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça".
24/08/2022 Plenário (PLEN)
• Apresentação do PL n. 2342/2022 (Projeto de Lei), pelo Supremo Tribunal Federal, que: "Dispõe sobre a criação de funções no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.

NOVA EMENTA: Dispõe sobre a criação de funções comissionadas e cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça; e altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006".
31/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
05/09/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
15/03/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Decisão da Presidência  de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução".
24/03/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 015/2023 - COPER.
28/03/2023 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
• Recebimento pela CASP.
20/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1256/2023, pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.342, de 2022".
• Apense-se a este(a) o(a) PL-683/2023.
09/05/2023 Plenário (PLEN)
• Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
• Aprovado requerimento n. 1256/2023 do Sr. Zeca Dirceu que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.342, de 2022.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1256/2023.
09/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
10/05/2023 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento da bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 54; não: 347; total: 401.
• Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Administração e Serviço Público.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.342, de 2022, principal, e do Projeto de Lei nº 683, de 2023, apensado, na forma do Substitutivo.
• Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.342, de 2022, principal, do Projeto de Lei nº 683, de 2023, apensado, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Administração e Serviço Público.
• Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.342, de 2022, principal, do Projeto de Lei nº 683, de 2023, apensado, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Administração e Serviço Público.
• Discutiram a Matéria: Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), Dep. Ricardo Silva (PSD-SP), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
• Encerrada a discussão.
• O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 7.
• Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Administração e Serviço Público.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui aprovação das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3, 4,  5, 6 e 7, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.
• Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em receitas ou despesas públicas das Emendas de Plenário nos 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, e da Subemenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Administração e Serviço Público.
• Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental e da Subemenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Administração e Serviço Público.
• Votação em turno único.
• Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
• Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.342, de 2022, adotada pela relatora da Comissão de Administração e Serviço Público. Sim: 335; não: 79; abstenção: 3; total: 417.
• Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, a apensada e as emendas apresentadas.
• Retirado o DTQ 1: PL: Destaque de Preferência do texto original, apresentado ao PL 2342/2022 (art. 161, IV)
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Erika Kokay (PT/DF).
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.342-A/2022).
10/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapensação do Projeto de Lei nº 683/2023, apensado, em face de sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.342, de 2022, principal, adotada pela relatora da Comissão de Administração e Serviço Público (Sessão Deliberativa Extraordinária de 10/5/2023 - 13h55 - 70ª Sessão).
• Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Plenário.
19/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 107/2023/SGM-P.
03/08/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à publicação. Publicação Inicial em avulso e DCD.
31/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido Ofício n. 770/2023-SF que comunica remessa do PL 2342/2022 à sanção.
20/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 14687/2023. DOU 21/09/23 PÁG 05 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 485/23-PE). Razões do veto: DOU 21/09/23 PÁG 11 COL 01.
Rejeitado o veto presidencial parcial.
Promulgação da parte vetada (MSC 711/23 - PE) DOU 22/12/23 PAG 07 COL 01. EDIÇÃO EXTRA C
21/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido Ofício nº 340/2023-CN que comunica rejeição de veto aposto ao PL 2342/2022.
06/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido Ofício nº 25/2024-CN que comunica restituição de autógrafo das partes vetadas do PL 2342/2022,  promulgadas.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2342/2022    Destaques apresentados
Plenário (PLEN)
Nº do Destaque Data de apresentação Autor Ementa
DTQ 1 => PL 2342/2022 10/05/2023 Altineu Côrtes Destaque de Preferência - PL 2342/2022
PL 2342/2022    Emendas apresentadas
PL 2342/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/08/2022 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 2342/2022    Pareceres apresentados
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PEP 1 CASP => PL 2342/2022 Parecer às Emendas de Plenário 10/05/2023 Erika Kokay Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui aprovação das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3, 4,  5, 6 e 7, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.
SBT 1 CASP => PL 2342/2022 Substitutivo 10/05/2023 Erika Kokay
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PEP 1 CCJC => PL 2342/2022 Parecer às Emendas de Plenário 10/05/2023 Erika Kokay Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Administração e Serviço Público.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PEP 1 CFT => PL 2342/2022 Parecer às Emendas de Plenário 10/05/2023 Erika Kokay Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em receitas ou despesas públicas das Emendas de Plenário nos 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Administração e Serviço Público.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 2342/2022 Autógrafo 19/05/2023 CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CASP => PL 2342/2022 Parecer Proferido em Plenário 10/05/2023 Erika Kokay Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.342, de 2022, principal, e do Projeto de Lei nº 683, de 2023, apensado, na forma do Substitutivo.
PPP 1 CCJC => PL 2342/2022 Parecer Proferido em Plenário 10/05/2023 Erika Kokay Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.342, de 2022, principal, do Projeto de Lei nº 683, de 2023, apensado, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Administração e Serviço Público.
PPP 1 CFT => PL 2342/2022 Parecer Proferido em Plenário 10/05/2023 Erika Kokay Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.342, de 2022, principal, do Projeto de Lei nº 683, de 2023, apensado, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Administração e Serviço Público.
DVT 1 => PL 2342/2022 Declaração de Voto 09/05/2023 Delegado Caveira Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), do dia 09 de maio de 2023, iniciada às 13h:58min,  na votação nominal do Requerimento n° 1256/2023 – Urgência para apreciação do PL 2342/22, votei SIM, conforme orientação partidária.
PRLP 1 => PL 2342/2022 Parecer Preliminar de Plenário 09/05/2023 Erika Kokay Dispõe sobre a criação de funções no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
RDF 1 => PL 2342/2022 Redação Final 10/05/2023 Plenário Dispõe sobre a criação de funções comissionadas e cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça; e altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006.
DVT 2 => PL 2342/2022 Declaração de Voto 10/05/2023 Florentino Neto Declaração de voto sessão deliberativa extraordinária semipresencial 09/05/2023.
DVT 3 => PL 2342/2022 Declaração de Voto 10/05/2023 Florentino Neto Declaração de voto sessão deliberativa extraordinária semipresencial 09/05/2023.
DVT 4 => PL 2342/2022 Declaração de Voto 10/05/2023 Delegado Caveira Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), do dia 10 de maio de 2023, iniciada às 13h:55min,  na votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta – PL 2342/2022, votei NÃO, conforme orientação partidária.
PRLE 1 => PL 2342/2022 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 10/05/2023 Erika Kokay Dispõe sobre a criação de funções no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
DVT 5 => PL 2342/2022 Declaração de Voto 10/05/2023 Rodolfo Nogueira Declaração de Voto ao Requerimento de Retirada de Pauta ao PL 2342/2022.
DVT 6 => PL 2342/2022 Declaração de Voto 11/05/2023 Marcelo Moraes Venho com base no art. 182, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, apresentar: DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO Relativo ao Requerimento de retirada de pauta do PL 2342/2022, de autoria do
STF, que cria no quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça, funções comissionadas.
DVT 7 => PL 2342/2022 Declaração de Voto 11/05/2023 Silvye Alves Declaração de Voto a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.342, de 2022.
PL 2342/2022    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1256/2023 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 20/04/2023 Zeca Dirceu Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.342, de 2022.
RPD 1 => PL 2342/2022 Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente 10/05/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 2342/2022
RPD 2 => PL 2342/2022 Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente 10/05/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2342/2022
RPD 3 => PL 2342/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 10/05/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2342/2022
RPD 4 => PL 2342/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 10/05/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Preferência - PL 2342/2022
RPD 5 => PL 2342/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 10/05/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2342/2022
RPD 6 => PL 2342/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 10/05/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 2342/2022
RPD 7 => PL 2342/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 10/05/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2342/2022
RPD 10 => PL 2342/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 10/05/2023 Adriana Ventura Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2342/2022
RPD 11 => PL 2342/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 10/05/2023 Adriana Ventura Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2342/2022
RPD 12 => PL 2342/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 10/05/2023 Alfredo Gaspar Requerimento de Votação Nominal - PL 2342/2022
RPD 8 => PL 2342/2022 Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião 10/05/2023 Altineu Côrtes Requerimento Procedimental Genérico
RPD 9 => PL 2342/2022 Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião 10/05/2023 Altineu Côrtes Requerimento Procedimental Genérico - PL 2342/2022