REQ 106/2022 CTASP

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PLP 79/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Leônidas Cristino - PDT/CE

24/08/2022

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar Nº 79/2022, que "estabelece normas gerais de fiscalização financeira da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispõe sobre a simetria de que trata o art. 75 da Constituição Federal, e dá outras providências", quanto as suas consequências para a administração pública direta e indireta em todas as esferas de Governo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/08/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/08/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

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Apresentação do Requerimento n. 106/2022, pelo Deputado Leônidas Cristino (PDT-CE), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar Nº 79/2022, que 'estabelece normas gerais de fiscalização financeira da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispõe sobre a simetria de que trata o art. 75 da Constituição Federal, e dá outras providências', quanto as suas consequências para a administração pública direta e indireta em todas as esferas de Governo".

30/08/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 13:00

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Aprovado.

16/11/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

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Arquivado, tendo em vista a realização do evento no dia 08.11.22.