Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Pablo (UNIÃO/AM).
| PRL 1 CCJC => PEC 18/2022 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PEC 18/2022 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Delegado Pablo - UNIÃO/AM | 24/08/2022 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para dar tratamento diferenciado, na política remuneratória e na valorização dos profissionais agentes comunitários de saúde e agentes de combates às endemias, aos detentores de formação técnica, nos termos que especifica. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 24/08/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Pablo (UNIÃO/AM). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 24/08/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Pablo (UNIÃO/AM). | |||||||||||||||