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SBT 3 CSSF => PL 526/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 526/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Barbosa - PSDB/MG 23/08/2022
Ementa
Concede isenção tributária às academias, clubes e entidades que promovam atividades desportivas com a participação de idosos e deficientes e altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a acessibilidade nos estabelecimentos voltados à prática de atividades físicas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/08/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CSSF, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
Tramitação
Data Andamento
23/08/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CSSF, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).