RDF 1 CCJC => PL 5592/2016

Redação Final

Acessória de:

PL 5592/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alencar Santana - PT/SP

19/08/2022

Ementa

Redação Final do PL nº 5.592-C DE 2016 que altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, para instituir a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos (Precoce), e para determinar prioridade de atendimento em programas de visitas domiciliares a crianças com necessidades especiais, nos termos que especifica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/08/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Alencar Santana (PT/SP).

Tramitação

Data

Andamento

19/08/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Alencar Santana (PT/SP).