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MSC 468/2022
Mensagem
Situação:
Tramitação Finalizada
Origem: OF 489/2022
Acessória de:
PL 2316/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 19/08/2022
Ementa
Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de lei que "Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre o acesso de terceiro interessado a dutos de transporte e terminais aquaviários".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/08/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 468/2022, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de lei que 'Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre o acesso de terceiro interessado a dutos de transporte e terminais aquaviários'".
19/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Eexposição de Motivos