| PL 2316/2022 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 19/08/2022 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre o acesso de terceiro interessado a dutos de transporte e terminais aquaviários. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Alteração, Lei do Petróleo, diretrizes, acesso, terceiro, infraestrutura, transporte, petróleo, biocombustível, duto, terminal aquaviário. _Alteração, Lei do Abastecimento Nacional de Combustíveis, critério, aplicação, penalidade, multa. _Concorrência econômica, mercado de combustíveis. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 22/03/2023 | Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 23/09/2025 | Comissão de Minas e Energia (CME) Recebimento pela CME. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (14) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | 01/09/2025 - Parecer do Relator, Dep. Zé Adriano (PP-AC), pela rejeição deste, das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, e 10 apresentadas na CDEICS e das Emendas nºs 1, 2, 3 e 4/2023 apresentadas na CDE. 17/09/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) Aprovado o Parecer. |
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| Comissão de Minas e Energia (CME) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 19/08/2022 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Mensagem n. 468/2022, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de lei que 'Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre o acesso de terceiro interessado a dutos de transporte e terminais aquaviários'". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 19/08/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 2316/2022, pelo Poder Executivo, que "Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre o acesso de terceiro interessado a dutos de transporte e terminais aquaviários". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/08/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 01/09/2022 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDEICS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 01/09/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/09/2022 PAG 41 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 19/10/2022 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 20/10/2022 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/10/2022) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 10/11/2022 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/10/2022 a 10/11/2022). Foram apresentadas 10 emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 05/12/2022 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 40/2022, pelo Deputado Zé Neto (PT/BA), que "Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CEDEICS, a fim de discutir as implicações das alterações nas Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre o acesso de terceiro interessado a dutos de transporte e terminais aquaviários, constantes no Projeto de Lei 2316, de 2022". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 07/12/2022 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 42/2022, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), que "Em aditamento ao requerimento nº 40/2022, requer a inclusão de convidados para a Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços a fim de a fim de discutir sobre o acesso de terceiro interessado a dutos de transporte e terminais aquaviários, constantes no Projeto de Lei 2316, de 2022". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 40/2022 do Sr. Zé Neto que requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CEDEICS, a fim de discutir as implicações das alterações nas Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre o acesso de terceiro interessado a dutos de transporte e terminais aquaviários, constantes no Projeto de Lei 2316, de 2022. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Zé Neto, deixou de ser membro da Comissão | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 22/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 12/04/2023 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2023) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 26/04/2023 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Foram apresentadas 4 emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 14/08/2023 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 25/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Desenvolvimento Econômico - CDE, a fim de discutir as implicações das alterações nas Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre o acesso de terceiro interessado a dutos de transporte e terminais aquaviários, constantes no Projeto de Lei 2316, de 2022". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 23/08/2023 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 25/2023 do Sr. Zé Neto que requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Desenvolvimento Econômico - CDE, a fim de discutir as implicações das alterações nas Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre o acesso de terceiro interessado a dutos de transporte e terminais aquaviários, constantes no Projeto de Lei 2316, de 2022. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 29/08/2023 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 31/2023 (Requerimento), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Requer o aditamento ao Requerimento nº 25/2023 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, para inclusão da ABTL na relação de participantes". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/09/2023 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 31/2023 do Sr. Julio Lopes que requer o aditamento ao Requerimento nº 25/2023 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, para inclusão da ABTL na relação de participantes. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 22/07/2024 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | O Relator, Dep. Zé Neto, deixou de ser membro da Comissão | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 19/03/2025 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 09/07/2025 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Zé Adriano (PP-AC). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 01/09/2025 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Adriano (PP/AC). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Zé Adriano (PP-AC), pela rejeição deste, das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, e 10 apresentadas na CDEICS e das Emendas nºs 1, 2, 3 e 4/2023 apresentadas na CDE. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 03/09/2025 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Lido o Parecer pelo Relator. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Iniciada a Discussão. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado Daniel Almeida. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 09/09/2025 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 17/09/2025 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Discutiu a Matéria o Dep. Zé Adriano (PP-AC). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 17/09/2025 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Vitor Lippi, em razão ausência do Autor. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Vitor Lippi, em razão da ausência do Autor. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 17/09/2025 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 22/09/2025 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 23/09/2025, Letra A. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 23/09/2025 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CME. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 2316/2022 Emendas apresentadas | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 2316/2022 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/08/2022 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 22/03/2023 | Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 2316/2022 Pareceres apresentados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PRL 1 CDE => PL 2316/2022 | Parecer do Relator | 01/09/2025 | Zé Adriano | Parecer do Relator, Dep. Zé Adriano (PP-AC), pela rejeição deste, das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, e 10 apresentadas na CDEICS e das Emendas nºs 1, 2, 3 e 4/2023 apresentadas na CDE. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PAR 1 CDE => PL 2316/2022 | Parecer de Comissão | 19/09/2025 | Comissão de Desenvolvimento Econômico | Parecer da Comissão (CDE) ao PL 2316/2022 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 2316/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 40/2022 CDEICS | Requerimento de Audiência Pública | 05/12/2022 | Zé Neto | Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CEDEICS, a fim de discutir as implicações das alterações nas Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre o acesso de terceiro interessado a dutos de transporte e terminais aquaviários, constantes no Projeto de Lei 2316, de 2022. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 42/2022 CDEICS | Requerimento de Audiência Pública | 07/12/2022 | Alexis Fonteyne | Em aditamento ao requerimento nº 40/2022, requer a inclusão de convidados para a Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços a fim de a fim de discutir sobre o acesso de terceiro interessado a dutos de transporte e terminais aquaviários, constantes no Projeto de Lei 2316, de 2022. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 25/2023 CDE | Requerimento de Audiência Pública | 14/08/2023 | Zé Neto | Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Desenvolvimento Econômico - CDE, a fim de discutir as implicações das alterações nas Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre o acesso de terceiro interessado a dutos de transporte e terminais aquaviários, constantes no Projeto de Lei 2316, de 2022. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 31/2023 CDE | Requerimento de Audiência Pública | 29/08/2023 | Julio Lopes | Requer o aditamento ao Requerimento nº 25/2023 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, para inclusão da ABTL na relação de participantes. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| RPD 1 CDE => PL 2316/2022 | Requerimento de Retirada de Pauta | 17/09/2025 | Vitor Lippi | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2316/2022 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| MSC 468/2022 | Mensagem | 19/08/2022 | Poder Executivo | Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de lei que "Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre o acesso de terceiro interessado a dutos de transporte e terminais aquaviários". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||