EMC 2 CSPCCO => PL 2063/2022

Emenda na Comissão

Acessória de:

PL 2063/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luis Miranda - REPUBLIC/DF

19/08/2022

Ementa

Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), para dispor sobre as polícias científicas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/08/2022

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Luis Miranda (REPUBLIC/DF).

Tramitação

Data

Andamento

19/08/2022

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

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Apresentação da Emenda na Comissão n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Luis Miranda (REPUBLIC/DF).