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RDF 1 CCJC => PL 3074/2019
Redação Final
Acessória de:
PL 3074/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Joenia Wapichana - REDE/RR 18/08/2022
Ementa
Dispõe sobre a cooficialização das línguas indígenas nos Municípios brasileiros que possuem comunidades indígenas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/08/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR).
Tramitação
Data Andamento
18/08/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR).