PL 2311/2022

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 5933/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Joceval Rodrigues - CIDADANIA/BA

17/08/2022

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições similares a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e entorpecentes por crianças e adolescentes.

Indexação

Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), obrigatoriedade, Hospital público, Hospital privado, unidade de saúde, notificação, Conselho tutelar, Centro de Referência de Assistência Social (Cras), ocorrência, utilização, Bebida alcoólica, entorpecente, criança, adolescente.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

25/08/2022

Apense-se à(ao) PL-5933/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/12/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), para o PL 4231/2012, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/08/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2311/2022, pelo Deputado Joceval Rodrigues (CIDADANIA/BA), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições similares a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e entorpecentes por crianças e adolescentes".

25/08/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-5933/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

26/08/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/08/2022 PAG 42

29/08/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

17/12/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), para o PL 4231/2012, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2311/2022 Histórico de Despachos

Data

Despacho

25/08/2022

Apense-se à(ao) PL-5933/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)