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PL 2310/2022 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Subtenente Gonzaga - PSD/MG, Capitão Derrite - PL/SP |
16/08/2022 |
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Ementa |
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Dispõe sobre as ações de Inteligência exercidas pelas instituições previstas nos incisos II, V e VI, do caput do art. 144 da Constituição Federal, destinadas à busca, produção e tratamento de informações necessárias à prevenção da criminalidade e violência, a preservação da ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio. |
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Indexação |
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Disciplinamento, atuação, Inteligência de segurança pública, Polícia rodoviária federal, Polícia militar, Corpo de bombeiros militar, Polícia penal federal, Polícia penal estadual, Polícia penal distrital, pesquisa, produção, tratamento da informação, necessidade, prevenção, criminalidade, violência, preservação, ordem pública, incolumidade pública, pessoa, patrimônio público. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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25/08/2022 |
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/08/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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08/11/2022 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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02/04/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
08/11/2022 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Neucimar Fraga (PP-ES), pela aprovação, com substitutivo.
08/11/2022 05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
02/04/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG).
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/08/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2310/2022, pelos Deputados Subtenente Gonzaga (PSD/MG) e Capitão Derrite PL, que "Dispõe sobre as ações de Inteligência exercidas pelas instituições previstas nos incisos II, V e VI, do caput do art. 144 da Constituição Federal, destinadas à busca, produção e tratamento de informações necessárias à prevenção da criminalidade e violência, a preservação da ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio". |
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25/08/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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26/08/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/08/2022 PAG 33 |
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29/08/2022 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Recebimento pela CSPCCO. |
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30/08/2022 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Designado Relator, Dep. Neucimar Fraga (PP-ES) |
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31/08/2022 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/09/2022) |
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19/10/2022 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/08/2022 a 19/10/2022). Não foram apresentadas emendas. |
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04/11/2022 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Neucimar Fraga (PP/ES). |
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Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PP-ES), pela aprovação, com Complementação de Voto. |
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08/11/2022 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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Aprovado o requerimento de inversão de pauta apresentado pelo Deputado Neucimar Fraga. |
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Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Luis Miranda, em razão de sua ausência. |
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O Parecer foi lido pelo Relator. |
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Discutiu a Matéria o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ). |
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Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Neucimar Fraga (PP/ES). |
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08/11/2022 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Neucimar Fraga (PP-ES), pela aprovação, com substitutivo. |
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08/11/2022 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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08/11/2022 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. |
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08/11/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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09/11/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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10/11/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 11/11/2022 PAG 345, Letra A. |
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11/11/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP) |
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14/11/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/11/2022) |
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01/12/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/11/2022 a 01/12/2022). Não foram apresentadas emendas. |
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09/12/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado General Peternelli (UNIÃO/SP). |
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Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP). |
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31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. General Peternelli, deixou de ser membro da Comissão |
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30/03/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG) |
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31/03/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023) |
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19/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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02/04/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG). |
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Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2310/2022 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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25/08/2022 |
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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PL 2310/2022 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 2310/2022 |
Parecer do Relator |
09/12/2022 |
General Peternelli |
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Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP). |
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PRL 2 CCJC => PL 2310/2022 |
Parecer do Relator |
02/04/2025 |
Lafayette de Andrada |
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Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG). |
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|
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CSPCCO => PL 2310/2022 |
Parecer do Relator |
04/11/2022 |
Neucimar Fraga |
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Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PP-ES), pela aprovação, com Complementação de Voto. |
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CVO 1 CSPCCO => PL 2310/2022 |
Complementação de Voto |
08/11/2022 |
Neucimar Fraga |
|
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Neucimar Fraga (PP-ES), pela aprovação, com substitutivo. |
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PAR 1 CSPCCO => PL 2310/2022 |
Parecer de Comissão |
08/11/2022 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
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Dispõe sobre as ações de Inteligência exercidas pelas instituições previstas nos incisos I a VI , do caput do art. 144 da Constituição Federal, destinadas à busca, produção e tratamento de informações necessárias à prevenção da criminalidade e violência, a preservação da ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio. |
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SBT 1 CSPCCO => PL 2310/2022 |
Substitutivo |
09/11/2022 |
Neucimar Fraga |
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SBT-A 1 CSPCCO => PL 2310/2022 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
09/11/2022 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
|
Dispõe sobre as ações de Inteligência exercidas pelas instituições previstas nos incisos II, V e VI, do caput do art. 144 da Constituição Federal, destinadas à busca, produção e tratamento de informações necessárias à prevenção da criminalidade e violência, a preservação da ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio. |
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