Apresentação do Substitutivo n. 3 CSSF, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC-AP).
| SBT 3 CSSF => PL 4306/2020 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4306/2020 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Aline Gurgel - REPUBLIC/AP | 15/08/2022 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, para prever o direito da criança ou adolescente de pleitear a exclusão de informações pessoais de sites de pesquisa ou de notícias que possam causar-lhe constrangimentos ou danos psicológicos e dá outras providências. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 15/08/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Apresentação do Substitutivo n. 3 CSSF, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC-AP). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 15/08/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 3 CSSF, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC-AP). | |||||||||||||||