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SBT 1 CSSF => PL 4365/2021
Substitutivo
Acessória de:
PL 4365/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aline Gurgel - REPUBLIC/AP 15/08/2022
Ementa
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a fim de fixar prazo para a concessão de Aposentadoria por Invalidez, de Aposentadoria por Idade, de Aposentadoria por Tempo de Serviço, de Aposentadoria Especial, de Auxílio Doença, de Salário-Família, de Salário-Maternidade e de Pensão por Morte.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/08/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC-AP).
Tramitação
Data Andamento
15/08/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC-AP).