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PL 2278/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3667/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ronaldo Martins - REPUBLIC/CE 12/08/2022
Ementa
DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE BOMBEIROS CIVIS E FIXA CRITÉRIOS MÍNIMOS DE SEGURANÇA PARA ESTABELECIMENTOS OU EVENTOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO PÚBLICA EM ÂMBITO NACIONAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Diretrizes, segurança, funcionamento, estabelecimento comercial, shopping center, casa de espetáculo, mercado, evento, reunião pública. _Atuação, bombeiro civil, segurança, incêndio, brigada de incêndio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/08/2022 Apense-se à(ao) PL-3667/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/08/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2278/2022, pelo Deputado Ronaldo Martins (REPUBLIC/CE), que "dispõe sobre a atividade de bombeiros civis e fixa critérios mínimos de segurança para estabelecimentos ou eventos de grande concentração pública em âmbito nacional e dá outras providencias ". Ver Inteiro teor atualizado no registro da proposição.
17/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3667/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
17/08/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/08/2022 PAG 119
18/08/2022 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU.
10/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3667/2021
23/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2278/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/08/2022 Apense-se à(ao) PL-3667/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)