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MSC 441/2022 |
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Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV |
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Situação: |
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Transformada na TVR 38/2022 |
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Origem: |
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OF 469/2022 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
11/08/2022 |
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Ementa |
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Submeto à apreciação, do Congresso Nacional ato constante da Portaria nº 4.356, de 21 de dezembro de 2021, que outorga permissão à Fundação Cultural Aparecida do Carmo da Silva, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Ipuiúna, Estado de Minas Gerais.
Brasília, 4
- TVR 38/2022 - Portaria nº 4.356, de 21 de dezembro de 2021 - Fundação Cultural Aparecida do Carmo da Silva, no município de Ipuiúna - MG. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/08/2022 |
Transformada em : TVR-38/2022 |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/08/2022 |
Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 441/2022, pelo Poder Executivo, que: "Submeto à apreciação, do Congresso Nacional ato constante da Portaria nº 4.356, de 21 de dezembro de 2021, que outorga permissão à Fundação Cultural Aparecida do Carmo da Silva, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Ipuiúna, Estado de Minas Gerais.
Brasília, 4
- TVR 38/2022 - Portaria nº 4.356, de 21 de dezembro de 2021 - Fundação Cultural Aparecida do Carmo da Silva, no município de Ipuiúna - MG". |
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17/08/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) |
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17/08/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/08/2022 PAG 30 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/08/2022 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 441/2022, pelo Poder Executivo, que: "Submeto à apreciação, do Congresso Nacional ato constante da Portaria nº 4.356, de 21 de dezembro de 2021, que outorga permissão à Fundação Cultural Aparecida do Carmo da Silva, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Ipuiúna, Estado de Minas Gerais.
Brasília, 4
- TVR 38/2022 - Portaria nº 4.356, de 21 de dezembro de 2021 - Fundação Cultural Aparecida do Carmo da Silva, no município de Ipuiúna - MG". |
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11/08/2022 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Transformada em : TVR-38/2022 |
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17/08/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) |
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17/08/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/08/2022 PAG 30 |
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