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PL 2271/2022
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Giovani Cherini - PL/RS 12/08/2022
Ementa
Altera a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, para dispor sobre a inscrição dos técnicos de farmácia nos quadros profissionais dos Conselhos Regionais de Farmácia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/08/2022 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 2271/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1336/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/06/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Enviado Ofício n. 87/2022 à Mesa Diretora, informando a prejudicialidade da proposição, nos termos do Requerimento 119/2022 (CSSF), aprovado nesta data.
12/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2271/2022, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS), que "Altera a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, para dispor sobre a inscrição dos técnicos de farmácia nos quadros profissionais dos Conselhos Regionais de Farmácia".
17/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
17/08/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
17/08/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/08/2022 PAG 90
24/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 1336/2022, pelo Deputado Giovani Cherini  (PL/RS), que "Requer a retirada do PL 2271/2022.
26/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 2271/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1336/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
29/08/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução à CCP.