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PL 2271/2022
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Giovani Cherini - PL/RS 12/08/2022
Ementa
Altera a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, para dispor sobre a inscrição dos técnicos de farmácia nos quadros profissionais dos Conselhos Regionais de Farmácia.
Indexação
Alteração, Lei Federal, âmbito, assistência farmacêutica, farmácia, funcionamento, obrigatoriedade, presença, farmacêutico, técnico em farmácia, inscrição, Conselho Regional de Farmácia (CRF). _Proprietário, farmácia, proibição, desautorização, orientação técnica, emissão, farmacêutico, técnico em farmácia, _Atribuição, farmacêutico, técnico em farmácia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/08/2022 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 2271/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1336/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/06/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Enviado Ofício n. 87/2022 à Mesa Diretora, informando a prejudicialidade da proposição, nos termos do Requerimento 119/2022 (CSSF), aprovado nesta data.
12/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2271/2022, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS), que "Altera a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, para dispor sobre a inscrição dos técnicos de farmácia nos quadros profissionais dos Conselhos Regionais de Farmácia".
17/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
17/08/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
17/08/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/08/2022 PAG 90
24/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 1336/2022, pelo Deputado Giovani Cherini  (PL/RS), que "Requer a retirada do PL 2271/2022.
26/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 2271/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1336/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
29/08/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução à CCP.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2271/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/08/2022 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 2271/2022    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1336/2022 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 23/08/2022 Giovani Cherini Requer a retirada do Projeto de Lei nº 2271, de 2022.