Designado Relator, Dep. Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM), para o PL 507/2020, ao qual esta proposição está apensada.
| PL 2261/2022 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 507/2020 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Mara Rocha - MDB/AC | 11/08/2022 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Modifica o art. 1º, da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, que autoriza criação de Área de Livre Comércio no Município de Brasiléia, Estado do Acre, com extensão para o Município de Epitaciolândia, Estado do Acre, e no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, ampliando a abrangência para os municípios de Rodrigues Alves, Mâncio Lima, Feijó e Tarauacá, no Estado do Acre. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 17/08/2022 | Apense-se à(ao) PL-507/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 23/04/2025 | Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) Designado Relator, Dep. Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM), para o PL 507/2020, ao qual esta proposição está apensada. |
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| Apensados | |||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PL 2261/2022 (2) | |||||||||||||||||||||||
| PL 2572/2022; PL 251/2023 | |||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 11/08/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 2261/2022, pela Deputada Mara Rocha (MDB/AC), que "Modifica o art. 1º, da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, que autoriza criação de Área de Livre Comércio no Município de Brasiléia, Estado do Acre, com extensão para o Município de Epitaciolândia, Estado do Acre, e no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, ampliando a abrangência para os municípios de Rodrigues Alves, Mâncio Lima, Feijó e Tarauacá, no Estado do Acre". | ||||||||||||||||||||||
| 17/08/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-507/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| 17/08/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/08/2022 PAG 62 | ||||||||||||||||||||||
| 18/08/2022 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CINDRA. | ||||||||||||||||||||||
| 09/11/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-2572/2022. | ||||||||||||||||||||||
| 28/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-251/2023. | ||||||||||||||||||||||
| 19/03/2024 | Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Zezinho Barbary (PP-AC)., para o PL 507/2020, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||
| 03/04/2024 | Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Sonize Barbosa (PL-AP), para o PL 507/2020, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||
| 23/04/2025 | Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM), para o PL 507/2020, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||