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SBT 1 CPD => PL 2750/2021
Substitutivo
Acessória de:
PL 2750/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tereza Nelma - PSD/AL 10/08/2022
Ementa
Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber certidões de registro civil em braille.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/08/2022 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pela Deputada Tereza Nelma (PSD-AL).
Tramitação
Data Andamento
10/08/2022 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pela Deputada Tereza Nelma (PSD-AL).