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PL 2229/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1104/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Reginaldo Lopes - PT/MG 10/08/2022
Ementa
Altera a Lei nº 12.467, de 26 de agosto de 2011, para reconhecer a atividade de sommelier de cervejas e de cachaças.
Indexação
Alteração, Lei Federal, ampliação, serviços, Sommelier, degustador de bebidas, vinho, cerveja, cachaça, atividade profissional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/08/2022 Apense-se à(ao) PL-1104/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1104/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2229/2022, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), que "Altera a Lei nº 12.467, de 26 de agosto de 2011, para reconhecer a atividade de sommelier de cervejas e de cachaças".
12/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-1104/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
12/08/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/08/2022.
18/08/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
14/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1104/2021
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2229/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/08/2022 Apense-se à(ao) PL-1104/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)