ESB 2/2022 CSPCCO => SBT 1 CSPCCO => PL 488/2022

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 1 CSPCCO => PL 488/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eli Corrêa Filho - UNIÃO/SP

09/08/2022

Ementa

Isenta do Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza e da apresentação da Declaração de Ajuste Anual os Policiais Militares; os Bombeiros Militares; os Policiais Civis; os Policiais Federais; os Policiais Rodoviários Federais; os Policiais Penais; os Policiais Judiciais; e os demais profissionais que atuem na prestação de atividade de segurança pública de que trata o art. 144 da Constituição.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/08/2022

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 2/2022 CSPCCO, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (UNIÃO/SP).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/08/2022

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

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Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 2/2022 CSPCCO, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (UNIÃO/SP).