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SBT 1 CSSF => PL 2252/2021
Substitutivo
Acessória de:
PL 2252/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Silva - PSD/SP 09/08/2022
Ementa
Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda para auxílio-doença, auxílio-acidente e proventos de segurados da previdência social com capacidade laboral reduzida, alterando a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/08/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Ricardo Silva (PSD-SP).
Tramitação
Data Andamento
09/08/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Ricardo Silva (PSD-SP).