REQ 42/2022 CFT

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 3922/2019 (Nº Anterior: PLS 209/2016)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Lima - PL/RJ

01/08/2022

Ementa

Solicitação de estimativa das despesas, nos exercícios de 2022, 2023, 2024 e 2025, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei nº 3.922, de 2019, que “Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar o período de percepção da pensão por morte do cônjuge ou companheiro de segurado com deficiência, e sugestões para compensação do montante calculado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/02/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/08/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Requerimento n. 42/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Solicitação de estimativa das despesas, nos exercícios de 2022, 2023, 2024 e 2025, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei nº 3.922, de 2019, que “Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar o período de percepção da pensão por morte do cônjuge ou companheiro de segurado com deficiência, e sugestões para compensação do montante calculado. ".

07/02/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados