REQ 40/2022 CFT

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 562/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Lima - PL/RJ

01/08/2022

Ementa

Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento no art. 124, § 2º, da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 – LDO 2022), que sejam solicitadas ao Sr. Ministro de Estado da Economia os subsídios técnicos relacionados ao cálculo do impacto orçamentário e financeiro, para 2022, 2023 e 2024, acompanhadas das respectivas memórias de cálculo, associadas ao Projeto de Lei nº PL nº 562/2020

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/02/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/08/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Requerimento n. 40/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento no art. 124, § 2º, da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 – LDO 2022), que sejam solicitadas ao Sr. Ministro de Estado da Economia os subsídios técnicos relacionados ao cálculo do impacto orçamentário e financeiro, para 2022, 2023 e 2024, acompanhadas das respectivas memórias de cálculo, associadas ao Projeto de Lei nº PL nº 562/2020 ".

07/02/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados