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DVT 6 => MPV 1108/2022
Declaração de Voto
Acessória de:
MPV 1108/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PSD/RJ 08/08/2022
Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
29/08/2022 Publique-se. Arquive-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
29/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Arquive-se.
29/08/2022 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD de 30/08/2022 PAG 138