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SBT 1 CVT => PLP 153/2021
Substitutivo
Acessória de:
PLP 153/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Herculano Passos - REPUBLIC/SP 08/08/2022
Ementa
Dispõe sobre o direito de crédito do ICMS, relativo aos combustíveis, nas hipóteses de subcontratação de serviços de transporte com transportadores autônomos de cargas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/08/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Herculano Passos (REPUBLIC-SP).
Tramitação
Data Andamento
08/08/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Herculano Passos (REPUBLIC-SP).