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PLP 33/1991
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
REDITARIO CASSOL - PTR/RO 07/05/1991
Ementa
ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA NAS AREAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DO IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS, EXCETO OLEO DIESEL.
Explicação da Ementa
FIXANDO ALIQUOTAS DO IVVC, REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 156 DA Constituição Federal de 1988). URGENTE 155.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/05/1991 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP REDITARIO CASSOL. DCN1 08 05 91 PAG 5510 COL 03.
22/05/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PLP 198/89.
22/05/1991 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 23 05 91 PAG 7052 COL 01.
07/04/1998 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 31 03 98, QUE SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA O PLP 149/97, APENSADO A ESTE.
14/04/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). APENSE-SE A ESTE O PLP 149/97 E SEU APENSADO. (NOVO DESPACHO).
DEFERIDO OF 180/98, DA CFT, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PLP 198/89. DCD 15 04 98 PAG 9851 COL 02.
14/04/1998 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
20/04/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). APENSE-SE A ESTE O PLP 149/97 E SEU APENSADO. (NOVO DESPCAHO).
20/04/1998 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 15 12 98 PAG 29225 COL 01.
08/05/1998 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
RELATOR DEP MAX ROSENMANN.
04/06/1998 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP NEY LOPES.
20/10/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
(CD) MD INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP. ALEXANDRE CARDOSO, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PLP 149/97, DESTE.
11/11/1998 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
PARECER DO RELATOR, DEP MAX ROSENMANN, PELO NÃO PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE, COM SUBSTITUTIVO.
11/11/1998 Plenário (PLEN)
DEFERIDO OF 383/98 DA CFT SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PLP 149/97, DESTE.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.