Imprimir

PLP 33/1991
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
REDITARIO CASSOL - PTR/RO 07/05/1991
Ementa
ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA NAS AREAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DO IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS, EXCETO OLEO DIESEL.
Explicação da Ementa
FIXANDO ALIQUOTAS DO IVVC, REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 156 DA Constituição Federal de 1988). URGENTE 155.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, TRIBUTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO MUNICIPAL, (IVVC), VENDA, COMBUSTIVEL LIQUIDO, GASOLINA, ALCOOL ANIDRO CARBURANTE, (GLP), QUEROSENE, AQUISIÇÃO, CONSUMIDOR. FIXAÇÃO, ALIQUOTA, (ISS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EXECUÇÃO, INSTALAÇÃO HIDRAULICA, CONSTRUÇÃO CIVIL, DEMOLIÇÃO, JOGO DE AZAR, LOTERIA, DIVERSÃO PUBLICA, CASA NOTURNA, MOTEL, BAR, RESTAURANTE. ISENÇÃO, (ISS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EXPORTAÇÃO, EXTERIOR.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/05/1991 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP REDITARIO CASSOL. DCN1 08 05 91 PAG 5510 COL 03.
22/05/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PLP 198/89.
22/05/1991 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 23 05 91 PAG 7052 COL 01.
07/04/1998 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 31 03 98, QUE SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA O PLP 149/97, APENSADO A ESTE.
14/04/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). APENSE-SE A ESTE O PLP 149/97 E SEU APENSADO. (NOVO DESPACHO).
DEFERIDO OF 180/98, DA CFT, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PLP 198/89. DCD 15 04 98 PAG 9851 COL 02.
14/04/1998 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
20/04/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). APENSE-SE A ESTE O PLP 149/97 E SEU APENSADO. (NOVO DESPCAHO).
20/04/1998 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 15 12 98 PAG 29225 COL 01.
08/05/1998 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
RELATOR DEP MAX ROSENMANN.
04/06/1998 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP NEY LOPES.
20/10/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
(CD) MD INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP. ALEXANDRE CARDOSO, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PLP 149/97, DESTE.
11/11/1998 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
PARECER DO RELATOR, DEP MAX ROSENMANN, PELO NÃO PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE, COM SUBSTITUTIVO.
11/11/1998 Plenário (PLEN)
DEFERIDO OF 383/98 DA CFT SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PLP 149/97, DESTE.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.