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PL 2173/2022 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Nereu Crispim - PSD/RS |
08/08/2022 |
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Ementa |
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Esta Lei reconhece as Academias e seus espaços físicos como componente de Saúde, na forma que especifica e dá outras providências. |
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Indexação |
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Reconhecimento, academia da Saúde, espaço físico, promoção, proteção, recuperação, saúde, local, dotação, infraestrutura, equipamento, profissional credenciado, prática, atividade física, lazer. _Disciplinamento, critério, habilitação, credenciamento, custeio, Academia de saúde, recebimento incentivo, financiamento, investimento, infraestrutura, implantação, ampliação, espaço físico. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/03/2023 |
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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25/10/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Aprovado o Parecer. |
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13/12/2023 |
Comissão do Esporte (CESPO)
Aprovado o Parecer. |
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14/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (13) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
28/08/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação, com substitutivo.
25/10/2023 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão do Esporte (CESPO) |
06/12/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CSAUDE.
13/12/2023 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/08/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2173/2022, pelo Deputado Nereu Crispim (PSD/RS), que "Esta Lei reconhece as Academias e seus espaços físicos como componente de Saúde, na forma que especifica e dá outras providências". |
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12/08/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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12/08/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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12/08/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/08/2022. |
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23/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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02/05/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) |
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03/05/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2023) |
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16/05/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/05/2023 a 16/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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13/06/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação. |
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23/08/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura. |
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28/08/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
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29/08/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/08/2023) |
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12/09/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/08/2023 a 12/09/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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25/10/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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25/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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25/10/2023 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Recebimento pela CESPO. |
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26/10/2023 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ) |
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26/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 27/10/2023, Letra A. |
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30/10/2023 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/10/2023) |
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08/11/2023 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/10/2023 a 08/11/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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06/12/2023 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CSAUDE. |
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13/12/2023 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Luiz Lima. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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14/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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14/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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14/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 15/12/2023, Letra B. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2173/2022 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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12/08/2022 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
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23/03/2023 |
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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PL 2173/2022 Pareceres apresentados |
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Comissão do Esporte (CESPO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CESPO => PL 2173/2022 |
Parecer do Relator |
06/12/2023 |
Luiz Lima |
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Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CSAUDE. |
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PAR 1 CESPO => PL 2173/2022 |
Parecer de Comissão |
14/12/2023 |
Comissão do Esporte |
|
Esta Lei reconhece as Academias e seus espaços físicos como componente de Saúde, na forma que especifica e dá outras providências |
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|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSAUDE => PL 2173/2022 |
Parecer do Relator |
13/06/2023 |
Dr. Zacharias Calil |
|
Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação. |
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|
PRL 2 CSAUDE => PL 2173/2022 |
Parecer do Relator |
28/08/2023 |
Dr. Zacharias Calil |
|
Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CSAUDE => PL 2173/2022 |
Substitutivo |
28/08/2023 |
Dr. Zacharias Calil |
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|
PAR 1 CSAUDE => PL 2173/2022 |
Parecer de Comissão |
25/10/2023 |
Comissão de Saúde |
|
Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT-A 1 CSAUDE => PL 2173/2022 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
25/10/2023 |
Comissão de Saúde |
|
Esta Lei reconhece as Academias e seus espaços físicos como componente de Saúde, na forma que especifica e dá outras providências. |
|
|
|
|
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|
PL 2173/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
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|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CSAUDE => PL 2173/2022 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
23/08/2023 |
Liderança do União |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2173/2022 |
|
|
|
RPD 2 CSAUDE => PL 2173/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/08/2023 |
Adriana Ventura |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2173/2022 |
|
|
|
RPD 3 CSAUDE => PL 2173/2022 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
04/10/2023 |
Liderança do Partido Social Democrático |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2173/2022 |
|
|
|
RPD 4 CSAUDE => PL 2173/2022 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
10/10/2023 |
Liderança do Partido Social Democrático |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2173/2022 |
|
|
|
RPD 5 CSAUDE => PL 2173/2022 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
18/10/2023 |
Liderança do União |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2173/2022 |
|
|
|
RPD 6 CSAUDE => PL 2173/2022 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
18/10/2023 |
Liderança do Partido Liberal |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2173/2022 |
|
|
|
RPD 7 CSAUDE => PL 2173/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
18/10/2023 |
Liderança do Partido Liberal |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2173/2022 |
|
|
|
RPD 8 CSAUDE => PL 2173/2022 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
18/10/2023 |
Liderança do Partido Liberal |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2173/2022 |
|
|
|
RPD 9 CSAUDE => PL 2173/2022 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
18/10/2023 |
Liderança do Partido Liberal |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2173/2022 |
|
|
|
RPD 10 CSAUDE => PL 2173/2022 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
18/10/2023 |
Liderança do Partido Liberal |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2173/2022 |
|
|
|
RPD 11 CSAUDE => PL 2173/2022 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
18/10/2023 |
Liderança do Partido Liberal |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2173/2022 |
|
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RPD 12 CSAUDE => PL 2173/2022 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
18/10/2023 |
Liderança do Partido Liberal |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2173/2022 |
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|
RPD 13 CSAUDE => PL 2173/2022 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
25/10/2023 |
Liderança do União |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2173/2022 |
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