PL 2171/2022

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 492/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Caroline de Toni - PL/SC

08/08/2022

Ementa

Concede isenção de imposto de importação na compra de produtos e acessórios, inclusive próteses, destinados às pessoas com deficiência.

Indexação

Alteração, Lei Federal, isenção, Imposto de Importação, aquisição, produtos, equipamento, prótese, destinação, pessoa com deficiência.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

12/08/2022

Apense-se à(ao) PL-492/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/11/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-492/2020

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/08/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2171/2022, pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Concede isenção de imposto de importação na compra de produtos e acessórios, inclusive próteses, destinados às pessoas com deficiência. ".

12/08/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-492/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

12/08/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

12/08/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/08/2022.

27/03/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-492/2020

14/03/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Designada Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), para o PL 492/2020, ao qual esta proposição está apensada.

19/06/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2068/2024.

•

Apensação da proposição PL-2068/2024 à proposição PL-2171/2022.

01/07/2024

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Recebimento pela CPD, apensado ao PL-492/2020

12/07/2024

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), para o PL 492/2020, ao qual esta proposição está apensada.

19/11/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-492/2020

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2171/2022 Histórico de Despachos

Data

Despacho

12/08/2022

Apense-se à(ao) PL-492/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)