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SBT 1 CSSF => PL 3563/2020
Substitutivo
Acessória de:
PL 3563/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Benedita da Silva - PT/RJ 08/08/2022
Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir o atendimento humanizado e acessível para pessoas com deficiência nas ações para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da COVID-19.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/08/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ).
Tramitação
Data Andamento
08/08/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ).