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PL 2167/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 289/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Veras - PT/PE 05/08/2022
Ementa
Dispõe sobre a Concessão de Gratificação Natalina aos Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/08/2022 Apense-se à(ao) PL-289/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/08/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
29/04/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Designado Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), para o PL 4521/2016, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2167/2022, pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE), que "Dispõe sobre a Concessão de Gratificação Natalina aos Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). ".
12/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-289/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
12/08/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
12/08/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/08/2022.
19/03/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), para o PL 4521/2016, ao qual esta proposição está apensada.
29/04/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Designado Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), para o PL 4521/2016, ao qual esta proposição está apensada.