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DVT 5 => MPV 1108/2022
Declaração de Voto
Acessória de:
MPV 1108/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carla Dickson - UNIÃO/RN 04/08/2022
Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN).
Tramitação
Data Andamento
04/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN).