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SBT 1 CTASP => PL 1290/2022
Substitutivo
Acessória de:
PL 1290/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Augusto Coutinho - REPUBLIC/PE 04/08/2022
Ementa
Altera o Decreto-lei n., 5.452, de 01 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT) para dispor sobre a atualização dos valores de custas e emolumentos devidos no âmbito da Justiça do Trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/08/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE).
Tramitação
Data Andamento
04/08/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE).