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| PL 2159/2022 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 5131/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Joenia Wapichana - REDE/RR, Vivi Reis - PSOL/PA, Luiza Erundina - PSOL/SP, Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Talíria Petrone - PSOL/RJ, Sâmia Bomfim - PSOL/SP | 04/08/2022 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Altera as Leis nº 7.766, de 11 de maio de 1989, e nº 9.613, de 03 de março de 1998, revoga artigos da Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, e institui novos parâmetros para a compra, a venda e o transporte de ouro em território nacional bem como define infrações administrativas e penal e respectivas sanções. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Alteração, Lei Federal, ouro, ouro bruto, ouro refinado, destinação, mercado financeiro, execução, política cambial, operação financeira, realização, instituição financeira, Sistema Financeiro Nacional (SFN), forma, condição, Banco Central do Brasil (Bacen), início, extração mineral, consideração, ativo financeiro. _Aquisição, ouro, ativo financeiro, instituição financeira, realização, pessoa, titular, concessão, lavra mineral. _Requisito, instituição financeira, aquisição, ouro. _Destinação, operação, ouro, comprovação, Nota fiscal eletrônica. _Instituição financeira, descumprimento, transação bancária, pessoa física, pessoa jurídica, comercialização, desacordo, operação, ouro, penalidade. _Alteração, Lei de Lavagem de Dinheiro, pessoa física, pessoa jurídica, fixação, prazo, manutenção, meio eletrônico, Nota fiscal eletrônica, Lastro minerário, Lastro ambiental, Guia de transporte, custódia, ouro. _Destinação, comercialização, transporte, Guia de transporte, Custódia, ouro, Nota fiscal eletrônica. _Fiscalização, penalidade, Banco Central do Brasil (Bacen), proibição, Cargo administrativo, instituição financeira, Sistema Financeiro Nacional (SFN), aquisição, ouro. _Consideração, crime, extração mineral, comercialização, transporte, importação, exportação, ouro, desacordo, Agência Nacional de Mineração (ANM), instauração do processo, mineração, terras indígenas, cancelamento. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 12/08/2022 | Apense-se à(ao) PL-5131/2019. Em decorrência dessa apensação, determino que a CMADS e a CDHM sejam incluídas na distribuição da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Apensados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PL 2159/2022 (3) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 835/2023; PL 981/2023; PL 836/2021 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 04/08/2022 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 2159/2022, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR), que "Altera as Leis nº 7.766, de 11 de maio de 1989, e nº 9.613, de 03 de março de 1998, revoga artigos da Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, e institui novos parâmetros para a compra, a venda e o transporte de ouro em território nacional bem como define infrações administrativas e penal e respectivas sanções ". |
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| 05/08/2022 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1306/2022, pelas Deputadas Vivi Reis (PSOL/PA) e Joenia Wapichana REDE, que "Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2159/2022". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 08/08/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 1310/2022, pelas Deputadas Luiza Erundina (PSOL/SP) e Joenia Wapichana REDE, que "Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2159/2022. ". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 1313/2022, pelas Deputadas Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e Joenia Wapichana REDE, que "Requer a inclusão de assinatura ao Projeto de Lei nº 2159/2022. ". |
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| 09/08/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 1315/2022, pelas Deputadas Talíria Petrone (PSOL/RJ) e Joenia Wapichana REDE, que "Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2159/2022. ". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 12/08/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-5131/2019. Em decorrência dessa apensação, determino que a CMADS e a CDHM sejam incluídas na distribuição da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n° 1306/2022. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n° 1310/2022. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n° 1313/2022. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n° 1315/2022. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 12/08/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/08/2022. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/02/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 149/2023, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requer adição de coautoria ao PL no 2159/2022, que “Altera as Leis nº 7.766, de 11 de maio de 1989, e nº 9.613, de 03 de março de 1998, revoga artigos da Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, e institui novos parâmetros para a compra, a venda e o transporte de ouro em território nacional bem como define infrações administrativas e penal e respectivas sanções.”". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 20/04/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-835/2023. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-981/2023. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 03/05/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento nº 149/2023. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 24/04/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-836/2021. Em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 2159/2022 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 12/08/2022 | Apense-se à(ao) PL-5131/2019. Em decorrência dessa apensação, determino que a CMADS e a CDHM sejam incluídas na distribuição da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 2159/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 1306/2022 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 05/08/2022 | Vivi Reis | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2159/2022. | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 1310/2022 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 08/08/2022 | Luiza Erundina | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2159/2022. | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 1313/2022 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 08/08/2022 | Fernanda Melchionna | Requer a inclusão de assinatura ao Projeto de Lei nº 2159/2022. |
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| REQ 1315/2022 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 09/08/2022 | Talíria Petrone | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2159/2022. | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 149/2023 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 13/02/2023 | Sâmia Bomfim | Requer adição de coautoria ao PL no 2159/2022, que “Altera as Leis nº 7.766, de 11 de maio de 1989, e nº 9.613, de 03 de março de 1998, revoga artigos da Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, e institui novos parâmetros para a compra, a venda e o transporte de ouro em território nacional bem como define infrações administrativas e penal e respectivas sanções.” | ||||||||||||||||||||||||||||