DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
| PLP 32/1988 | |||||||||||||||||||
| Projeto de Lei Complementar | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) | ||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| JOFRAN FREJAT - PFL/DF | 18/10/1988 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| Dispõe sobre a aposentadoria dos profissionais de saúde. | |||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||
| Aposentadoria com proventos integrais aos 30 e 25 anos de exercício profissional para o homem e a mulher, respectivamente, conforme o disposto no art, 202, inciso II, da Constituição Federal de 1988. | |||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||
| Aplicação, Constituição Federal, Previdência Social, concessão. aposentadoria especial, proventos integrais, categoria profissional, setor, saúde, médico, pessoal paramédico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem, atendente, tempo de serviço, homem, mulher, atividade, hospital, casa de saúde, posto de saúde, atendimento, paciente, doença infecto-contagiosa, doença endêmica, doença tropical. | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||
| 24/03/1993 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 18/10/1988 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||
| • | APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOFRAN FREJAT. DCN1 19 10 88 PAG 3657 COL 02. | ||||||||||||||||||
| 26/10/1988 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||
| • | DESPACHO A CCJR, CSP E CS. | ||||||||||||||||||
| 26/10/1988 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 10 88 PAG 3721 COL 01. | ||||||||||||||||||
| 27/03/1989 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||
| • | RELATOR DEP HARLAN GADELHA. DCN1 28 03 89 PAG 1455 COL 03. | ||||||||||||||||||
| 06/04/1989 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||
| • | PARECER DO RELATOR, DEP HARLAN GADELHA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA. VISTA AO DEP GERSON PERES. DCN1 07 04 89 PAG 1945 COL 01. | ||||||||||||||||||
| 17/05/1989 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||
| • | DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP GERSON PERES, COM VOTO EM SEPARADO PELA INCONSTITUCIONALIDADE. APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP HARLAN GADELHA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA, CONTRA OS VOTOS DOS DEP OSVALDO MACEDO, THEODORO MENDES, ARNALDO MORAES, HELIO MANHÃES, JOSE MARIA EYMAEL, HORACIO FERRAZ, JOSE DUTRA, SERGIO SPADA E, EM SEPARADO, DO DEP GERSON PERES. DCN1 03 06 89 PAG 4392 COL 02. | ||||||||||||||||||
| 18/05/1989 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||
| • | DISCURSO DO DEP JOFRAN FREJAT. DCN1 19 05 89 PAG 3751 COL 01. | ||||||||||||||||||
| 23/05/1989 | COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP) | ||||||||||||||||||
| • | RELATOR DEP ARISTIDES CUNHA. DCN1 25 05 89 PAG 4058 COL 02. | ||||||||||||||||||
| 21/09/1989 | COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP) | ||||||||||||||||||
| • | APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ARISTIDES CUNHA. DCN1 10 11 89 PAG 13372 COL 03. | ||||||||||||||||||
| 25/09/1989 | COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (CSPAS) | ||||||||||||||||||
| • | RELATOR DEP CHICO HUMBERTO. DCN1 26 09 89 PAG 10342 COL 03. | ||||||||||||||||||
| 01/12/1989 | COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (CSPAS) | ||||||||||||||||||
| • | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CHICO HUMBERTO. | ||||||||||||||||||
| 13/12/1989 | COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (CSPAS) | ||||||||||||||||||
| • | APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CHICO HUMBERTO. DCN1 17 02 90 PAG 0168 COL 02. | ||||||||||||||||||
| 08/02/1990 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CSP E CSPAS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PLP 32-A/88. DCN1 15 12 89 PAG 15847 COL 01. | ||||||||||||||||||
| 10/05/1990 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||
| • | DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP GIDEL DANTAS, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDC; E BASILIO VILLANI, NA QUALIDADE DE LIDER DO PRN, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, POR 10 SESSÕES, (CONTRA O VOTO DO DEP JOFRAN FREJAT). EM CONSEQUENCIA O PROJETO SAI DA ORDEM DO DIA. DCN1 11 05 90 PAG 4742 COL 02. | ||||||||||||||||||
| 30/05/1990 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||
| • | DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 1 EMENDA, PELO DEP NILSON GIBSON. DCN1 31 05 90 PAG 6080 COL 01. | ||||||||||||||||||
| 30/05/1990 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||
| • | DESPACHO A CCJR, CTASP E CSSF (EMENDA DE PLENARIO). | ||||||||||||||||||
| 11/06/1990 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||
| • | RELATOR DEP MESSIAS GOIS (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 30 06 90 PAG 8373 COL 01. | ||||||||||||||||||
| 04/12/1990 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||
| • | APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MESSIAS GOIS, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. DCN1 03 02 91 PAG 0032 COL 01. | ||||||||||||||||||
| 18/02/1991 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CTASP AO PROJETO E DA CCJR, PELA INCONSTITUCIONALIDADE A EMENDA DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PLP 32-B/88. DCN1 19 02 91 PAG 0052 COL 02. | ||||||||||||||||||
| 23/03/1993 | Plenário (PLEN) - 00:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||
| • | REABERTURA DA DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ARTIGO 166 DO REGIMENTO INTERNO. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP ROBERTO FREIRE, LIDER DO GOVERNO, GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB E OUTROS, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 (DEZ) SESSÕES. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP JOSE FORTUNATI, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO: SIM-128; NÃO-145; ABST-05; TOTAL-278. ENCERRADA A DISCUSSÃO. REJEIÇÃO DA EMENDA DA CCJR: SIM - 125; NÃO - 129; ABST - 13; TOTAL - 267. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DEIXA DE SER VOTADA A EMENDA DE PLENARIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 189, PARAGRAFO SEXTO DO REGIMENTO INTERNO, POR TER RECEBIDO PARECER DA CCJR, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. | ||||||||||||||||||
| 24/03/1993 | Plenário (PLEN) - 00:02 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||
| • | CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. REJEIÇÃO DO PROJETO: SIM - 124; NÃO - 144; ABST - 06; TOTAL - 274. PREJUDICADOS OS PLP 87/89, PLP 236/90, PLP 261/90, PLP 262/90, APENSADOS. DCN1 25 03 93 PAG 5898 COL 01. ERRATA: DCN1 16 09 93 PAG 19682 COL 02. | ||||||||||||||||||
| 24/03/1993 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||
| • | DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). | ||||||||||||||||||